1.- GENERALIDADES

1.1. Os termos e condições que se indicam a seguir regulam o acesso e o uso do presente Site www.bahia-principe.com (doravante Site), cuja exploração e através do qual presta serviços da sociedade da informação a pessoa jurídica

VIAJES GTI GRUPO TURÍSTICO INTERNACIONAL S.A. (doravante Viajes GTI), com CIF A30350714 e sede social em Plaza Mediterráneo, 5 07014 Palma de Mallorca (Ilhas Baleares). Inscrita no registo comercial de Palma de Mallorca, tomo 2410, fólio 67, folha PM‑65088.

1.2. Dentro da expressão “Site” incluem-se, a título descritivo mas não limitativo, dados, textos, gráficos, imagens, animações, criações musicais, vídeos, sons, desenhos, fotografias, marcas, nomes comerciais, nomes de domínio e outros elementos nele incluídos, e, em geral, todas as criações, originais ou não, expressas por qualquer meio ou suporte, tangível ou intangível, independentemente de serem suscetíveis ou não de proteção pela legislação vigente de Propriedade Intelectual ou qualquer outra lei de propriedade industrial.

1.3. O acesso ao Site implica que o Utilizador adquire uma série de direitos e obrigações, com o objetivo de garantir o adequado usufruto dos serviços e conteúdos presentes no mesmo e que a Viajes GTI disponibiliza gratuitamente ao Utilizador.

1.4. O Utilizador está consciente de que o acesso e utilização dos serviços e conteúdos do site se realizam sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

1.5. A condição de “Utilizador” adquire-se mediante o acesso ao Site. O Utilizador utilizará os serviços e conteúdos exclusivamente para fins particulares e/ou em razão da sua relação jurídica que o vincula à VIAJES GTI, excluindo qualquer modalidade posterior de utilização dos mesmos com fins lucrativos ou obtenção de benefícios, diretos ou indiretos.

1.6. VIAJES GTI informa o Utilizador das seguintes condições gerais de uso, que são expressa e integralmente aceites por este pelo simples facto de aceder ao Site e/ou visualizar conteúdos ou utilizar serviços nele contidos.

Se estas condições gerais forem substituídas total ou parcialmente por outras, tais novas condições serão igualmente consideradas aceites. No entanto, o Utilizador deverá consultar periodicamente estas condições gerais para conhecer as versões sucessivas, sendo recomendável que o faça sempre que pretenda aceder ou utilizar os conteúdos e serviços do Site.

No caso de o Utilizador não aceitar estas condições gerais ou as condições particulares que regulem o uso de um serviço e/ou conteúdo específico destinado aos Utilizadores do Site e estabelecido pela VIAJES GTI, o Utilizador deverá abster-se de aceder ao Site e/ou utilizar os serviços disponibilizados.

1.7. VIAJES GTI poderá estabelecer quantas condições particulares considere necessárias para regular a utilização e/ou contratação de serviços específicos oferecidos aos Utilizadores através do Site. Da mesma forma, através do Site, VIAJES GTI poderá habilitar entidades terceiras para que publicitem ou prestem os seus serviços. Nestes casos, VIAJES GTI não será responsável por

estabelecer as condições gerais e particulares a considerar na utilização, prestação ou contratação destes serviços por parte de terceiros, não podendo ser considerada responsável pelos mesmos.

1.8. O Utilizador deverá adotar as medidas de segurança técnicas adequadas para evitar ações indesejadas no seu sistema de informação, ficheiros e equipamentos informáticos utilizados para aceder à Internet e, em particular, ao Site, estando consciente de que a Internet não é totalmente segura.

2.- OBJETO DO SITE

2.1. VIAJES GTI é uma sociedade que comercializa, através deste Site, diferentes serviços hoteleiros, oferecendo informação gratuita dos seus produtos e serviços turísticos da marca Bahia Principe Hotels & Resorts.

2.2. Em geral, os serviços e conteúdos oferecidos através do Site estarão disponíveis em espanhol, sem prejuízo da possibilidade — por parte da VIAJES GTI — de os oferecer também nos restantes idiomas autonómicos oficiais, bem como em qualquer outro idioma falado na União Europeia.

2.4. VIAJES GTI poderá modificar unilateralmente e sem aviso prévio a prestação, configuração, conteúdo e serviços do site, bem como as suas condições de uso e o acesso aos serviços, sem prejuízo do disposto nas condições particulares que regulem o uso de serviços e/ou conteúdos específicos.

O custo do acesso telefónico ou quaisquer outros gastos de conexão ao Site, se existirem, serão exclusivamente por conta do Utilizador.

3.- DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA VIAJES GTI

3.2. A VIAJES GTI não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados pelos serviços prestados por terceiros através desta página e, em particular, a título meramente enunciativo, pelos causados por: (I) o incumprimento da lei, da moral ou da ordem pública; (II) a incorporação de vírus ou qualquer outro código informático, ficheiro ou programa que possa danificar, interromper ou impedir o normal funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; (III) a infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos empresariais ou compromissos contratuais de qualquer tipo; (IV) a realização de atos que constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, concorrência desleal; (V) a falta de veracidade, exatidão, qualidade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, disponibilizados ou acessíveis; (VI) a violação dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas ou, em geral, qualquer tipo de direitos de terceiros; (VII) a inadequação para qualquer propósito e a frustração das expectativas geradas, ou os vícios e defeitos que possam surgir na relação com terceiros; e (VIII) o incumprimento, atraso no

cumprimento, cumprimento defeituoso ou rescisão por qualquer causa das obrigações assumidas por terceiros e contratos celebrados com terceiros.

4.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

4.2. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos que aparecem no Site foram devidamente licenciados à VIAJES GTI. A VIAJES GTI ou, quando aplicável, entidades terceiras, encontram-se protegidas pela legislação vigente de propriedade industrial.

4.3. A prestação dos serviços e a publicação dos conteúdos através do Site não implicará, em caso algum, a cessão, renúncia ou transmissão, total ou parcial, da titularidade dos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial por parte da VIAJES GTI e/ou dos seus legítimos titulares terceiros.

4.4. Em caso algum o Utilizador poderá realizar um uso ou utilização dos serviços e conteúdos existentes no Site que não seja exclusivamente pessoal, salvo as exceções determinadas nas presentes condições gerais de uso deste Site ou nas condições particulares que a VIAJES GTI estabeleça para regular o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo oferecido através do Site.

4.5. Nenhuma parte deste Site pode ser reproduzida, distribuída, transmitida, copiada, comunicada publicamente ou transformada, total ou parcialmente, por qualquer sistema ou método manual, eletrónico ou mecânico (incluindo fotocópia, gravação ou qualquer sistema de recuperação e armazenamento de informação) através de qualquer suporte atualmente conhecido ou que venha a ser inventado no futuro, sem o consentimento da VIAJES GTI. A utilização, em qualquer modalidade, de todo ou parte do conteúdo do Site está sujeita à necessidade de solicitar autorização prévia à VIAJES GTI e/ou aos legítimos titulares, bem como à aceitação da correspondente licença, exceto no que está previsto relativamente aos direitos reconhecidos e concedidos ao Utilizador nestas condições gerais ou nas condições particulares estabelecidas pela VIAJES GTI para regular o uso de determinado serviço e/ou conteúdo oferecido no Site.

5.- COOKIES

A VIAJES GTI poderá utilizar cookies quando um Utilizador navega pelos sites e páginas do Site. Tais cookies serão utilizados pela VIAJES GTI nas condições e finalidades descritas na sua Política de Cookies.

6.- DURAÇÃO

6.2. O facto de a VIAJES GTI não exigir, num determinado momento, o cumprimento de alguma das condições estabelecidas nestas condições gerais ou, quando aplicável, condições particulares que regulam o uso de um serviço e/ou conteúdo destinado aos Utilizadores do Site, não pode ser interpretado pelo Utilizador como renúncia a exigir posteriormente o seu cumprimento.

Estas condições gerais são regidas pela legislação espanhola.

7.- ARBITRAGEM

A VIAJES GTI manifesta expressamente a sua renúncia a submeter-se aos tribunais de arbitragem do transporte por qualquer questão decorrente da existência deste contrato. O consumidor tem a opção de utilizar a plataforma de resolução de litígios online da União Europeia, acessível através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show

8.- JURISDIÇÃO

As partes, renunciando expressa e inequivocamente ao seu próprio foro, submetem-se para a resolução de quaisquer litígios ou controvérsias que possam surgir do uso, serviços e/ou produtos contidos no presente site aos Tribunais de Palma de Mallorca (Capital).

Quando o domicílio do Utilizador estiver situado dentro de um Estado-membro da União Europeia, Bahia Principe & Resorts e o Utilizador acordam submeter-se à Jurisdição dos Tribunais do domicílio do Utilizador para resolver quaisquer questões ou ações relacionadas com a prestação do Portal, seus serviços e conteúdos, bem como sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido.

9.- PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O responsável pelos dados da sua informação pessoal é MANAGEMENT HOTELERO PIÑERO S.L., com número de identificação fiscal B57211732 e endereço registado na avenida Gabriel Roca 33, edifício Mediterráneo 5b, 5ºc e 5‑1º 07014, Palma, Illes Balears.

Além do endereço postal, pode contactar o responsável pelo tratamento de dados através dos seguintes canais:

dpd.privacy@bahia-principe.com

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade disponível em www.bahia-principe.com. Caso deseje, poderá também contactar o encarregado de proteção de dados através do seguinte endereço: dpd.privacy@bahia-principe.com

Bahia Principe é uma empresa conjunta entre o Grupo Piñero e o Grupo Hyatt. O Grupo Hyatt é líder em gestão de marcas de resorts, viagens de lazer e hospitalidade, com um modelo de negócios único que presta serviços a viajantes em todo o mundo.

Esta Política não se aplica ao processamento da sua informação pessoal por parte do Grupo Hyatt. Para mais informações sobre como o Grupo Hyatt processa os seus dados, consulte a sua Política de Privacidade aqui: https://world.hyatt.com/content/gp/es/privacy.html.

O Grupo Piñero é líder em hotéis, golfe, negócios imobiliários, turismo e mobilidade. Esta Política não se aplica ao processamento da sua informação pessoal por parte do Grupo Piñero. Para mais informações sobre como o Grupo Piñero processa os seus dados, consulte a sua Política de Privacidade: https://www.grupo-pinero.com/es/politica-privacidad

10. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

O site www.bahia-principe.com, bem como os serviços derivados, são comercializados através da empresa VIAJES GTI GRUPO TURÍSTICO INTERNACIONAL, S.A. (doravante VIAJES GTI).

10.1. O utilizador declara ser maior de idade (ou seja, ter pelo menos 18 anos) e possuir a capacidade legal necessária para contratar os produtos e serviços oferecidos na página web da VIAJES GTI de acordo com as presentes condições gerais, que compreende e entende na sua totalidade. No caso de contratação por um menor de idade, a VIAJES GTI não será, em nenhum caso, responsável, devendo o próprio menor, pais ou tutores assumir quaisquer despesas que isso possa gerar.

10.2. Todas as informações fornecidas pelo utilizador para aceder e utilizar esta página web são verdadeiras, precisas e completas. O utilizador está obrigado a mantê-las atualizadas perante a VIAJES GTI.

10.3. O utilizador compromete-se a que os dados fornecidos são corretos e, em particular, no que diz respeito aos dados do cartão de crédito ou débito utilizado, que são da sua propriedade e que autoriza a cobrança dos serviços adquiridos pelas entidades indicadas abaixo.

Os serviços adquiridos aparecerão refletidos no extrato como BAHIA PRINCIPE + Nome do hotel (nos hotéis do Caribe, o nome do hotel será limitado a 7 caracteres), sem prejuízo de que as empresas que faturarão a prestação do serviço são as seguintes:

• Hotéis R. Dominicana e Jamaica: A venda e cobrança serão realizadas por Kippin, S.A. Lussenburgo Bioggio Branch, Via Campagna, 30 Bioggio TICINO, (SUÍÇA), VAT Nº CHE110607262.

• Hotéis México: Representaciones Turísticas México, S.A. de C.V. Cr Chetumal-Benito Juarez, km 250, local a, 77760 Solidaridad, Quintana Roo (México), VAT Nº RTM‑9705183M4.

• Hotéis Canárias: Hoteles Piñero Canarias, S.L., Pz Mediterráneo, 5, 07014 Palma de Mallorca, Baleares (Espanha), VAT Nº B07671985

• Hotel Mallorca: HOPI, S.A., Pz Mediterráneo, 5, 07014 Palma de Mallorca, Baleares (Espanha), VAT Nº A07263015

10.4. Alguns países exigem, para entrar ou sair do país (ou ambos), o pagamento de taxas que deverão ser pagas por pessoa pelos viajantes no destino.

10.5. O site www.bahia-principe.com é única e exclusivamente para uso pessoal do utilizador. A sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração com fins comerciais ou não comerciais são proibidas.

10.6. A VIAJES GTI reserva-se o direito de realizar alterações a qualquer momento no nosso site, bem como nestas condições gerais.

10.7. Por favor, certifique-se de que leu e entendeu as cláusulas e as informações do produto; é da sua responsabilidade garantir que o fez.

10.8. Será permitida a revisão dos preços por modificações das tarifas de transporte e por alterações decorrentes de flutuações na taxa de câmbio das moedas dos produtos ou serviços internacionais oferecidos no site da VIAJES GTI.

10.9. Os bilhetes emitidos, sempre que permitido pela companhia aérea em questão, serão emitidos na modalidade de “bilhete eletrónico”.

10.10. Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou execução das presentes condições, bem como da relação entre o utilizador e a VIAJES GTI, será interpretada segundo a legislação espanhola. Para resolver quaisquer discrepâncias relativas à interpretação destas condições gerais ou da relação entre o utilizador e a VIAJES GTI, as partes renunciam expressamente a qualquer foro que lhes possa corresponder e submetem-se à jurisdição dos tribunais da cidade de Palma de Mallorca.

10.11. A tarifa infantil aplica-se a crianças dos 2 aos 12 anos, considerando a idade que a criança terá na data de entrada no hotel.

11. PRODUTOS

O site da VIAJES GTI oferece serviços de reserva de hotel. Caso o cliente deseje, poderá também solicitar o serviço de voo associado ao serviço de hotel.

11.1. Hotel

Antecedência mínima de reserva: 3 dias úteis

Pessoas não incluídas na reserva deverão pagar a tarifa local à chegada para serem adicionadas à mesma.

Cancelamentos: Todos os cancelamentos devem ser processados contactando o nosso serviço de atendimento ao cliente pelo telefone 900 052 602 (ESP) +34 871 620 443 (INT) ou pelo email reservations@bahia-principe.com

Reservas que incluam 10 ou mais quartos ou 20 ou mais adultos são consideradas reservas de grupo. Para este tipo de contratação é necessário contactar: groups1@bahia-principe.com

Despesas de cancelamento

a. Tarifa Flexível:

Sem custos se o cancelamento ocorrer com 3 dias ou mais antes da data de entrada no hotel.

Se o cancelamento ocorrer a 2 dias da data de entrada, os custos equivalerão ao valor de 1 noite (com base na reserva confirmada).

Se o cancelamento ocorrer no mesmo dia da entrada ou em caso de “no show”, haverá um custo equivalente a 2 noites (com base na reserva confirmada).

b. Tarifa “Non Refundable”:

Cancelamento, modificação ou não comparência implicará cobrança de 100% do valor da reserva.

A relação que se estabelece ao reservar o serviço de voo é contratual diretamente entre a companhia aérea e o cliente final. A VIAJES GTI efetua a reserva a pedido do cliente para lhe prestar este serviço. Não é possível cancelar o serviço de hotel e manter o serviço de voo. Qualquer incidente relacionado com o transporte referente a essa reserva (alterações de horário, atrasos nos voos, perda de bagagem…) será responsabilidade única e exclusiva da companhia aérea contratada.

O prazo mínimo para reservar através do site é de 3 dias úteis antes da data da viagem. Podem ser feitas reservas com 1 dia de antecedência da partida telefonando para o nosso centro de atendimento ao cliente 900 052 602 (ESP) +34 871 620 443 (INT).

Cancelamentos: Todos os cancelamentos devem ser processados contactando o nosso serviço de atendimento ao cliente pelo telefone 900 052 602 (ESP) +34 871 620 443 (INT) ou através do email reservations@bahia-principe.com

11.2. Voos

A emissão dos voos é realizada sempre que permitido através de bilhete eletrónico.

As tarifas aéreas que oferecemos são tarifas restritas e estão sujeitas a condições especiais em matéria de emissão, alterações, cancelamentos e reembolsos estabelecidos pela própria companhia aérea. Em caso de dúvida, contacte diretamente o nosso centro de atendimento ao cliente: 900 052 602 (ESP) +34 871 620 443 (INT)

O cancelamento do voo pode resultar na perda total do seu valor. Em caso de dúvida, consulte sempre o nosso serviço de atendimento ao cliente através do número indicado acima.

Passaportes, vistos e documentação

Todos os utilizadores, sem exceção (incluindo crianças), devem portar a documentação pessoal e familiar correspondente, seja passaporte ou documento de identidade, conforme exigido pelas leis do país ou países de destino. Em alguns casos, exige-se que o passaporte tenha uma validade mínima de 6 meses. Recomenda-se consultar previamente as autoridades sobre os requisitos necessários para viajar ao destino pretendido. O facto de ser bebé ou criança não isenta da obrigação de levar documentação adequada. Caberá ao viajante, sempre que necessário, a obtenção de vistos, passaportes, certificados de vacinação, etc. Se a concessão de vistos for recusada por alguma autoridade devido a motivos pessoais do utilizador, ou se a entrada no país for denegada por falta dos requisitos exigidos, documentação incorreta ou insuficiente, a agência organizadora declina toda a responsabilidade, sendo todas as despesas decorrentes de responsabilidade exclusiva do consumidor, aplicando-se nestes casos as condições estabelecidas para desistência voluntária dos serviços.

Recorda-se a todos os utilizadores, especialmente os que possuem nacionalidade diferente da espanhola, que antes de iniciar a viagem devem assegurar-se de que cumprem todas as normas e requisitos aplicáveis em matéria de vistos para entrar sem problemas em todos os países a visitar.

Os menores de 18 anos devem portar autorização por escrito assinada pelos pais ou tutores se não viajarem acompanhados pelos mesmos, caso seja solicitada pela autoridade competente.

11.3. Excursões e Transfers

Tenha em conta que o serviço não é prestado pela Viajes GTI, que se limita exclusivamente a colocá-lo em contacto com o fornecedor do serviço. Recomenda-se verificar, antes da contratação, as condições de prestação de serviços desses fornecedores.

Antes de viajar, verifique sempre as condições do serviço e, em caso de dúvida, ligue para o nosso centro de atendimento ao cliente 900 052 602 (ESP) +34 871 620 443 (INT) ou diretamente para a empresa que prestará o serviço.

11.4. Daypass

À chegada ao hotel, no check-in, será necessário apresentar o documento de identidade ou passaporte. O pagamento será realizado com cartão bancário no check-in. O horário tanto de check-in como de check-out deverá ser consultado na ficha de cada hotel, disponível no site, uma vez que pode variar entre estabelecimentos.

Apenas os serviços especificados na descrição do daypass estão incluídos.

Despesas de cancelamento:

Sem custos se o cancelamento ocorrer com 3 ou mais dias de antecedência da data de chegada ao hotel.

Se o cancelamento ocorrer no próprio dia de chegada ao hotel ou em caso de "no show", o hotel cobrará uma penalização no cartão fornecido.

12. FORMAS DE PAGAMENTO [MP1.1][MP2.1][DP2.2][DP2.3]

O sistema disponibiliza diferentes formas de pagamento, dependendo do dia em que a reserva é efetuada em relação à data de saída e ao produto contratado. O produto Voo + Hotel tem condições de pagamento diferentes dos restantes produtos. Ao solicitar uma reserva, o cliente compromete-se a realizá-la e a pagar o valor correspondente através das formas de pagamento detalhadas a seguir. Caso existam serviços não confirmados (RQ) no momento da reserva e apenas esteja disponível a opção de pagamento total por cartão, o sistema procederá à cobrança; se os serviços não puderem ser confirmados, será emitido o reembolso total. As formas de pagamento aceites são transferência bancária, pagamento via PayPal e cartão de crédito. Os cartões aceites são: VISA, MASTERCARD e MAESTRO.

12.1. Pagamentos

a. Voo + Hotel

Será cobrado no cartão de crédito o valor total do voo. O restante, se as datas permitirem, poderá ser pago até 15 dias antes da data de entrada no hotel por cartão de crédito ou transferência bancária.

b. Restantes produtos

Pagamento total com cartão de crédito.

Lembre-se de que no hotel é imprescindível apresentar o cartão utilizado no pagamento, bem como o passaporte. O hotel reserva-se o direito de admissão.

Ao realizar o check-in, nos casos em que seja contratado um regime diferente do "tudo incluído", será necessário apresentar um cartão de crédito, no qual poderá ser efetuada uma cobrança a título de garantia.

Solicitar uma reserva implica a autorização expressa do cliente para a cobrança no cartão fornecido. Será cobrado o valor total da reserva. Se não for possível cobrar o valor total, será cobrado 40% como depósito, sendo posteriormente contactado para acordar o pagamento dos 60% restantes.

c. Pagamento total por transferência (válido se faltarem mais de 15 dias para a data de saída ou entrada no hotel).

A reserva será mantida com os serviços confirmados durante dois dias úteis, para que seja realizada a transferência bancária para a conta corrente solicitada através do telefone 900 052 602 (ESP), +34 871 620 443 (INT) ou email reservations@bahia-principe.com, indicando no descritivo da transferência o número da reserva (consta no email de confirmação). Após a transferência, o comprovativo deve ser enviado para o email reservations@bahia-principe.com

d. Pagamento antecipado de 20% com cartão de crédito (válido se faltarem mais de 30 dias para a data de saída ou entrada no hotel).

Será cobrado 20% do valor total da reserva; o restante deverá ser pago até 15 dias antes da data de saída ou entrada no hotel, por transferência bancária (conta solicitada via telefone ou email) ou cartão de crédito contactando o nosso centro de atendimento ao cliente 900 052 602 (ESP) +34 871 620 443 (INT).

e. Pagamento antecipado de 20% por transferência (válido se faltarem mais de 30 dias para a data de saída ou entrada no hotel).

A reserva será mantida durante dois dias úteis para realizar a transferência dos 20%. O restante deverá ser pago até 15 dias antes da saída ou entrada no hotel por transferência ou cartão, conforme indicado anteriormente.

Se não for possível realizar a cobrança no cartão, o cliente poderá alterar a forma de pagamento desde que se enquadre nas opções disponíveis. Caso não seja possível escolher outra forma por motivo de datas, o cliente deverá contactar: 900 052 602 (ESP), +34 871 620 443 (INT) para procurar alternativas.

12.2. Pagamentos, cartão de crédito e tokenização

Para certas reservas, dependendo da tarifa e/ou regime contratado, será solicitada uma cartão de crédito ou débito válido como garantia e, quando aplicável, como meio de pagamento, exceto reservas pré-pagas por transferência (Grupos).

Os dados do cartão fornecido serão tratados de forma segura através de um sistema de tokenização, sem que os dados completos sejam armazenados pela entidade gestora do site ou pelas entidades faturadoras; o uso será exclusivamente através da plataforma de pagamento que cumpre o padrão PCI‑DSS.

A aceitação das presentes Condições Gerais implica que o cliente autoriza expressamente a cobrança no cartão fornecido, por exemplo, dos valores indicados abaixo (lista não exaustiva), sempre conforme as condições da reserva:

– Cobrança total ou parcial da reserva;

– Cobrança da segunda parcela no caso de tarifas flexíveis;

– Penalizações por cancelamento fora do prazo ou não comparência (no show);

– Cobrança de serviços adicionais, extras ou consumos durante a estadia;

– Indemnização por danos causados nas instalações do hotel.

As cobranças serão realizadas pela empresa correspondente ao hotel reservado e aparecerão identificadas no extrato bancário como “BAHIA PRINCIPE” seguida do nome do hotel, dentro dos limites técnicos dos sistemas bancários.

O tratamento dos dados pessoais será realizado conforme a legislação vigente em matéria de proteção de dados e serviços de pagamento. Para mais informações, o cliente pode consultar a Política de Privacidade disponível no site.

13. CONDIÇÕES APLICÁVEIS A VIAGENS COMBINADAS

As presentes condições gerais estão sujeitas ao disposto no texto consolidado da lei geral para a defesa dos consumidores e utilizadores, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, e pela Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre condições gerais de contratação.

13.1. Modificações do contrato antes do início da viagem combinada

O viajante poderá ceder o contrato de viagem combinada a outra pessoa que cumpra todas as condições aplicáveis ao mesmo. A cedência deverá ser comunicada previamente à VIAJES GTI, em suporte duradouro, com uma antecedência razoável de pelo menos sete dias naturais antes do início da viagem combinada. O cedente do contrato e o cessionário serão solidariamente responsáveis pelo pagamento do saldo do preço acordado, bem como por quaisquer comissões, acréscimos ou outros custos adicionais decorrentes da cedência. O organizador ou, se aplicável, o retalhista informará o cedente acerca dos custos efetivos da cedência.

O preço da viagem combinada foi calculado com base nas taxas de câmbio, tarifas de transporte, custo do combustível e taxas e impostos aplicáveis na data de publicação do programa ou nas posteriores que tenham sido divulgadas.

Qualquer aumento destes elementos poderá implicar a revisão do preço final da viagem, nos valores exatos das variações ocorridas. A revisão dos preços em alta poderá realizar-se até, no máximo, vinte dias naturais antes do início da viagem combinada. Estas alterações serão comunicadas ao viajante de forma clara e compreensível, com a respetiva justificação.

Se o aumento do preço ultrapassar 8% do preço total da viagem combinada, o viajante poderá, no prazo de 48 horas, aceitar a alteração proposta ou resolver o contrato sem penalização. Caso o viajante não comunique a sua decisão dentro do prazo indicado, considerar-se-á que opta pela resolução do contrato sem qualquer penalização. Em caso de resolução por parte do viajante, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, no prazo máximo de catorze dias naturais a contar da data de resolução. A VIAJES GTI reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, preços, itinerários ou serviços incluídos nos programas das estâncias ou circuitos, devido a possíveis variações de custos ou situações imprevistas.

Quando tais causas ocorrerem antes da confirmação dos serviços, o viajante poderá desistir sem penalização ou aceitar o novo preço. A confirmação dos serviços solicitados, salvo circunstâncias especiais, será normalmente efetuada dentro dos seguintes prazos aproximados:

- 2 dias úteis em Espanha

- 4 dias úteis no Caribe.

13.2. Resolução do contrato de viagem combinada

A qualquer momento antes do início da viagem combinada, o viajante poderá resolver o contrato, mas deverá pagar à VIAJES GTI uma penalização pelos seguintes conceitos:

13.3. Gastos de cancelamento, se existirem:

Caso algum dos serviços contratados e posteriormente cancelados esteja sujeito a condições económicas especiais de contratação, tais como fretamento de aviões, navios, tarifas especiais, hotéis durante feiras locais, entradas para espetáculos, etc., aplicar-se-ão os gastos de cancelamento correspondentes ao reembolso.

- Seguro opcional: este serviço não é reembolsável, implicando 100% do seu custo total desde o momento da contratação.

13.4. Gastos com base na antecedência da resolução

- 5% do custo total da viagem se a desistência ocorrer entre 10 e 15 dias antes da partida;

- 15% se ocorrer entre 2 e 11 dias antes;

- 25% se ocorrer nos dois dias imediatamente anteriores à partida.

O cancelamento realizado no próprio dia da viagem, ou a não comparência, não dará lugar a qualquer reembolso (custo 100%).

NOTA: todos os períodos indicados correspondem a dias úteis do local de partida.

Em caso de abandono da estância antes da data contratada, ou de não utilização voluntária por parte do viajante de algum serviço contratado, a VIAJES GTI não efetuará qualquer reembolso.

A VIAJES GTI poderá cancelar o contrato e reembolsar o viajante pela totalidade dos pagamentos efetuados, sem responsabilidade adicional, se:

a) o número de pessoas inscritas for inferior ao mínimo exigido e o cancelamento for comunicado ao viajante dentro dos prazos estabelecidos:

1.º 20 dias naturais antes do início da viagem combinada para viagens superiores a 6 dias,

2.º 7 dias naturais antes para viagens de 2 a 6 dias,

3.º 48 horas antes para viagens inferiores a 2 dias; ou

b) a VIAJES GTI se encontre impossibilitada de executar o contrato devido a circunstâncias inevitáveis e extraordinárias, comunicando tal facto ao viajante sem demora indevida antes do início da viagem combinada.

13.5. Execução da viagem combinada

A VIAJES GTI compromete-se a fornecer aos clientes todos os serviços contratados incluídos no programa que originou o contrato, de acordo com as condições e características estipuladas:

Se, antes do início da viagem, a VIAJES GTI for obrigada a modificar substancialmente alguma das características principais dos serviços, ou não puder cumprir algum requisito especial, ou se o aumento do preço superar 8%, o viajante poderá resolver o contrato sem penalização ou aceitar as alterações. O viajante deverá comunicar a decisão ao retalhista ou organizador no prazo de três dias. Se não houver comunicação dentro do prazo, considera-se resolvido sem penalização.

Se os serviços de transfer aeroporto-hotel ou similares incluídos no programa não puderem ser cumpridos por causas alheias a quem os presta e não imputáveis ao organizador, será reembolsado ao cliente apenas o custo do transporte alternativo, mediante recibo.

O viajante deverá informar o organizador ou retalhista, sem demora indevida, de qualquer falta de conformidade observada durante a execução dos serviços, preferencialmente no local, ao representante da VIAJES GTI indicado na documentação.

13.6. Formulário de informação normalizada

A combinação de serviços de viagem oferecida constitui uma viagem combinada segundo o Decreto Legislativo 1/2007.

O viajante beneficia de todos os direitos aplicáveis na UE relativos a viagens combinadas. A VIAJES GTI é responsável pela correta execução do conjunto dos serviços. A legislação exige que a VIAJES GTI disponha de garantia para reembolsar pagamentos e assegurar repatriação em caso de insolvência. Direitos principais incluem:

a) Receber informação essencial antes de contratar.

b) Existir sempre um operador responsável pela execução correta.

c) Ser disponibilizado contacto de emergência.

d) Possibilidade de transferir a viagem para outra pessoa.

e) Preço só pode ser aumentado em condições estritamente previstas.

f) Possibilidade de resolver o contrato sem penalização em caso de alteração significativa.

g) Possibilidade de cancelar sem penalização em circunstâncias excecionais.

h) Possibilidade de cancelar a qualquer momento mediante penalização adequada.

i) Direito a alternativas adequadas se partes essenciais não forem prestadas.

j) Direito a redução de preço e/ou indemnização.

k) Obrigação de assistência ao viajante em dificuldades.

l) Proteção em caso de insolvência da VIAJES GTI (garantia BANKIA S.A nº 23.476.714/71).

14. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE SELEÇÃO DE QUARTO “CHOOSE YOUR ROOM”.

• Válido ao reservar uma estância na VIAJES GTI através de bahia-principe.com, da App Bahia Principe Hoteles ou do nosso Contact Center.

• O serviço de Seleção de Quarto “Choose Your Room” estará sempre sujeito à disponibilidade. A VIAJES GTI reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio, os estabelecimentos ou categorias de quarto onde o serviço está disponível.

• A VIAJES GTI reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio, o preço do serviço “Choose Your Room”.

• O pagamento será efetuado em moeda local à chegada ao hotel, podendo ser pago com cartão de crédito, débito ou em dinheiro.

• O serviço estará disponível até 3 dias antes da data de início da estância.

• Após realizar o pedido, a equipa do hotel irá geri-lo. O hotel reserva-se o direito de aceitar, rejeitar ou cancelar o pedido.

• Em caso de aceitação, o cliente receberá uma notificação de confirmação com o custo.

• Em caso de rejeição, será oferecida uma alternativa que o cliente poderá aceitar ou recusar. Se o cliente não aceitar, poderá reiniciar o processo.

• Em caso de cancelamento, o cliente será informado por email.

• A atribuição do quarto estará sujeita à disponibilidade; caso não seja possível, será oferecido um quarto de características semelhantes. A VIAJES GTI não garante o cumprimento da escolha.

15. WORLD OF HYATT (WOH)

WOH é um programa de fidelização que não pertence à VIAJES GTI e cujos termos e condições podem ser consultados aqui. CLIQUE AQUI PARA VER OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA

VERSÃO VÁLIDA DESDE: 24/03/2026